Plataforma Clube Vantagens – Conveniada
Estes Termos e Condições de Uso têm como finalidade regular o acesso ao e a utilização da Plataforma Clube Vantagens (“Plataforma”), disponibilizada pelo pelo Studio M3 Multimídia Ltda. (“Provedora”), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) nº 09.436.220/0001-37, sediada na Rua Dr. Doutor César, 1368, 7º andar, conjunto 710, Santana, São Paulo/SP, para você, responsável pelo cliente contratante (“Conveniada”).

Por meio da Plataforma, a Conveniada poderá disponibilizar aos seus Usuários benefícios, ofertas, descontos e promoções exclusivos oferecidos pelas Parceiras, sendo a Plataforma, portanto, um canal de benefícios cujos usuários finais são os clientes da Conveniada.

Os presentes Termos poderão ser acessados pelo Usuário a qualquer tempo, estando disponíveis para leitura por meio do link: Política de Privacidade, disponibilizada no link https://clubevantagens.com.br/termos-de-uso-conveniada e https://clubevantagens.com.br/termos-de-uso-usuario. Ainda, este documento deve ser aplicado e interpretado conjuntamente com a Política de Privacidade, disponibilizada no link https://clubevantagens.com.br/politica-de-privacidade

Tendo em vista o compromisso da Provedora com o contínuo aprimoramento destes Termos, seu conteúdo poderá ser modificado a qualquer momento, a seu exclusivo critério, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Desse modo, recomenda-se que o Usuário acesse e leia estes Termos periodicamente e certifique-se de que verificou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento. Caso o Usuário eventualmente discorde de quaisquer alterações, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

 

1) Aceitação
O acesso à e a efetiva utilização da Plataforma pelo Usuário estão condicionados à manifestação de seu aceite, que se dará por meio de seu clique no botão de aceite, oportunidade na qual o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao teor deste documento. Se o Usuário discordar de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

 

2) Acesso e Utilização da Plataforma
2.1. A Plataforma encontra-se disponível para acesso por meio do link criado para sua empresa e/ou a partir de seu download pela App Store ou Google Play. Para a efetiva utilização da Plataforma, o Usuário deverá informar todos os dados de identificação solicitados pela Plataforma, a fim de realizar seu cadastro e obter suas credenciais de acesso.

2.2. Realizado o cadastro, o Usuário poderá utilizar as funcionalidades da Plataforma. Sendo Representante da Conveniada, poderá inserir na Plataforma os benefícios, ofertas, descontos e promoções (“Benefícios”), e selecionar as Parceiras que poderão apresentar Benefícios aos seus Usuários.

2.3. Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso a Plataforma, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas neste.

2.4. O Representante da Conveniada reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

2.5. Além disso, o representante da Conveniada, ao acessar a Plataforma e manifestar seu aceite a estes Termos, declara possuir todos os poderes necessários, nos termos da legislação brasileira, para contratar e contrair obrigações em nome da Conveniada.

2.6. Desde já a Representante da Conveniada reconhece que será a única e exclusiva responsável pelos Benefícios por ela disponibilizados na Plataforma, estando ciente de deverá inserir na Plataforma apenas e tão somente Benefícios precisos e verdadeiros, e que deverá reparar a Provedora por quaisquer danos e/ou prejuízos que esta eventualmente venha a sofrer em razão do não cumprimento de ofertas, bem como por qualquer dano ocasionado ao Usuário quando da disponibilização, comercialização e/ou efetiva entrega do Benefício.

 

3) Das Parcerias
O Usuário se declara ciente de que a Provedora poderá, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido, eventualmente remover Benefícios inseridos na Plataforma, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, não sendo devida qualquer forma de indenização aos Usuários em razão disso.

 

4 Regras de Utilização da Plataforma e Declarações do Usuário
Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário declara:

  1. na hipótese de conveniada, esta deverá encontrar-se devidamente representado por pessoa com poderes para contratar e assumir obrigações em seu nome, respondendo por todas as obrigações assumidas por meio do aceite aos presentes Termos;
  2. estar ciente de que não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito, contrário à legislação brasileira, à moral, aos bons costumes ou ao previsto nestes Termos, bem como eventualmente capaz de violar direitos de terceiros;
  3. reconhecer que não deverá inserir quaisquer conteúdos ou materiais capazes de incorporar vírus ou outros elementos nocivos, por quaisquer meios, que possam impedir o normal funcionamento da Plataforma, de equipamentos informáticos da Provedora ou de terceiros, bem como capazes de danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos.
  4. Usuário declara estar ciente de que é o único e exclusivo responsável pelas suas credenciais de acesso à Plataforma, devendo mantê-las em sigilo, não as compartilhando com quaisquer terceiros não autorizados a acessar a Plataforma em seu nome. Nesse sentido, todo e qualquer uso da Plataforma proveniente de suas credenciais de acesso e respectiva conta serão de sua exclusiva responsabilidade, isentando-se a Provedora de toda e qualquer incumbência relativa a danos e/ou prejuízos oriundos de tais eventos.
  5. Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que, em toda e qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização da Plataforma, inclusive pelos Benefícios por ele disponibilizados ou selecionados, isentando a Provedora de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido desta.

 

5) Consentimento livre, expresso e informado para acesso a informações confidenciais e dados pessoais
O USUÁRIO, ao aceitar utilizar a PLATAFORMA, além de aceitar integralmente este “TERMO DE USO”, também consente, livre e expressamente, que a PROVEDORA colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.

O USUÁRIO consente que, ao acessar a PLATAFORMA, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar os PARCEIROS DA PLATAFORMA e melhorar os benefícios ofertados.

O USUÁRIO consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência do interesse em um benefício.

O USUÁRIO consente livre e expressamente que a PROVEDORA utilize cookies para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de benefícios segmentados e personalizados ao perfil do USUÁRIO. A PROVEDORA garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste TERMO DE USO, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.

 

6) Propriedade Intelectual

6.1. Todos os textos, ilustrações, imagens, vídeos, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da Plataforma, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Provedora ou de terceiros que tenha autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.

6.2. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da Provedora, das Parceiras, da Conveniada ou de terceiros que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não autoriza o Usuário a citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

6.3 A Conveniada garante que possui todos dos direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo inserido por ele na Plataforma, isentando a Provedora de qualquer responsabilidade por qualquer violação de direitos de terceiros quando da utilização da Plataforma.

 

7) Isenções de Responsabilidade
Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário e a Conveniada se declaram ciente de que a Provedora não será responsável:

  1. por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentados pela Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir a Plataforma, pela falibilidade desta, nem por qualquer dificuldade de acesso a esta;
  2. por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Provedora ou pelo Usuário;
  3. por dados e informações desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros;
  4. pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) e documentos eletrônicos, eximindo-se a Provedora de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros; e
  5. pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidas pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Provedora.

8) Duração e finalização do acesso
A Plataforma é disponibilizada ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, a Provedora poderá, a qualquer momento, descontinuar a Plataforma, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso.

Todo e qualquer Benefício resgatado, em caso de eventual término do acesso à Plataforma, deverá ser disponibilizado pela Parceira, nos termos de sua oferta na Plataforma.

A Provedora pode, a qualquer tempo, limitar o acesso do Usuário à Plataforma, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito da Plataforma, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas por este, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.

 

9) Disposições Gerais
9.1. Todas as comunicações encaminhadas pelo Usuário à Provedora serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio das ferramentas disponibilizadas na Plataforma, bem como pelo endereço de e-mail contato@clubevantagens.com.br

9.2. Ainda, as comunicações realizadas por parte da Provedora ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por meio de qualquer informação de contato fornecida pelo Usuário quando de seu cadastro na Plataforma.

9.3. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da legislação brasileira.

9.4. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

9.5. A falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

9.6 Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte da publicação na Plataforma. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido.

10) Legislação e Foro
A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 01/01/2019